Termos de Uso

1. Identificação da plataforma

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização das plataformas digitais AlugandoJunto e ComparteComigo, ambas integrantes do ecossistema Frequency Routes.

Neste documento, podemos usar os termos:

• Plataforma — AlugandoJunto, ComparteComigo, sites, páginas, sistemas, questionários, área logada, Sala de Espera e demais serviços digitais relacionados.
• Frequency Routes — marca-mãe responsável pela estrutura conceitual, tecnológica e operacional do ecossistema.
• Usuário — pessoa que acessa, navega, se cadastra, responde ao questionário, visualiza Matches ou utiliza qualquer funcionalidade da plataforma.
• Match — perfil sugerido pela plataforma com base em critérios de compatibilidade, localização, preferências e respostas informadas pelos usuários.
• Sala de Espera — área logada onde o usuário visualiza possíveis Matches e pode ativar contatos conforme regras da plataforma.
• Perfil Parcial — exibição limitada de informações de outro usuário antes da ativação do Match.
• Ativação de Match — ação pela qual o usuário manifesta interesse e, quando aplicável, realiza pagamento para liberar determinadas informações conforme regras da plataforma.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. O que a plataforma faz

A plataforma oferece um serviço digital de aproximação entre pessoas que desejam dividir moradia, com base em informações declaradas pelos próprios usuários, critérios de localização, preferências de convivência, hábitos, rotina e compatibilidade.

O objetivo da plataforma é ajudar pessoas compatíveis a se encontrarem com mais segurança, afinidade e clareza antes de iniciar conversas, visitas, negociações ou decisões sobre moradia compartilhada.

A plataforma pode oferecer, entre outras funcionalidades:

• questionário de perfil e convivência;
• criação de perfil de usuário;
• análise de compatibilidade;
• lista de possíveis Matches;
• Perfil Parcial de outros usuários;
• ativação de Match;
• liberação controlada de informações;
• notificações;
• conteúdos editoriais no blog;
• comunicações por e-mail;
• recursos de suporte e orientação.

3. O que a plataforma não faz

A plataforma não é imobiliária, não é corretora, não é administradora de imóveis, não é garantidora de contratos e não atua como parte em qualquer negociação imobiliária ou residencial entre usuários.

A plataforma não realiza, não intermedeia e não garante:

• aluguel de imóveis;
• compra e venda de imóveis;
• sublocação;
• administração de contratos;
• cobrança de aluguel entre usuários;
• divisão de despesas;
• garantia locatícia;
• vistoria de imóveis;
• análise jurídica de contratos;
• análise financeira de usuários;
• aprovação de fiadores;
• confirmação de disponibilidade de quartos, vagas, apartamentos ou casas;
• sucesso de convivência entre usuários;
• resposta, aceite ou continuidade de contato entre usuários.

A plataforma aproxima pessoas com base em critérios de compatibilidade, mas qualquer decisão posterior sobre contato, visita, contrato, pagamento, convivência, aluguel ou divisão de despesas é de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

4. Público-alvo e capacidade de uso

A plataforma é destinada a pessoas capazes de praticar atos da vida civil, nos termos da legislação aplicável.

Ao usar a plataforma, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
• fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utiliza a plataforma para finalidade lícita;
• não está impedido de utilizar serviços digitais similares;
• compreende que a plataforma não substitui análise pessoal, jurídica, financeira ou contratual antes de qualquer decisão de moradia.

Caso a plataforma venha a ser utilizada por pessoa menor de idade, o uso deverá ocorrer apenas com autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, quando aplicável.

5. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta, responder ao questionário, informar dados pessoais, indicar preferências, carregar foto, informar e-mail, rede social ou outros dados solicitados.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados corretos e atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• não criar perfil falso;
• não se passar por outra pessoa;
• não usar imagem, nome, contato ou rede social de terceiros sem autorização;
• comunicar a plataforma caso identifique uso indevido de sua conta.

A plataforma poderá suspender, limitar ou excluir contas que apresentem indícios de falsidade, fraude, abuso, violação de segurança, comportamento inadequado ou descumprimento destes Termos.

6. Informações fornecidas pelo usuário

O usuário declara que todas as informações fornecidas à plataforma são verdadeiras, atuais, completas e de sua titularidade. Isso inclui, sem limitação:

• nome;
• e-mail;
• foto;
• rede social;
• cidade;
• bairros de interesse;
• orçamento;
• janela de mudança;
• preferências de convivência;
• hábitos e rotina;
• informações sobre pets, organização, sono, estilo de vida e demais respostas do questionário.

A plataforma não se responsabiliza por danos, prejuízos, conflitos ou frustrações decorrentes de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou enganosas fornecidas por usuários.

7. Verificação de perfis

A plataforma poderá adotar processos de verificação de perfil para aumentar a segurança da comunidade. Esses processos podem incluir, conforme o caso:

• validação de e-mail;
• análise de foto ou selfie;
• conferência de rede social informada;
• revisão manual ou automatizada de sinais de inconsistência;
• mecanismos antifraude;
• outras medidas razoáveis de segurança.

A verificação de perfil tem como objetivo reduzir riscos e aumentar a confiança, mas não representa garantia absoluta de identidade, caráter, conduta futura, situação financeira, histórico pessoal, antecedentes, intenção real ou adequação do usuário para dividir moradia.

Mesmo quando um perfil aparece como verificado, cabe ao usuário adotar cautelas próprias antes de iniciar contato, visitar imóveis, compartilhar dados pessoais, firmar contratos, realizar pagamentos ou tomar qualquer decisão externa à plataforma.

8. Funcionamento do Match

O Match é uma sugestão de compatibilidade gerada pela plataforma com base nas informações disponíveis no sistema. A análise pode considerar critérios como:

• localização;
• orçamento;
• prazo de mudança;
• preferências de convivência;
• hábitos;
• rotina;
• estilo de vida;
• respostas do questionário;
• disponibilidade de usuários na mesma região;
• regras internas de compatibilidade.

A plataforma poderá alterar, aperfeiçoar ou ajustar seus critérios de compatibilidade ao longo do tempo, com o objetivo de melhorar a qualidade das conexões.

A apresentação de um Match não significa garantia de que:

• a outra pessoa responderá;
• a outra pessoa aceitará contato;
• haverá afinidade pessoal plena;
• haverá convivência sem conflitos;
• haverá fechamento de moradia;
• haverá contrato;
• haverá disponibilidade de imóvel;
• haverá acordo financeiro entre as partes.

O Match é uma ferramenta de aproximação, não uma promessa de resultado.

9. Sala de Espera

A Sala de Espera é a área da plataforma onde o usuário pode visualizar possíveis Matches por ordem de compatibilidade, conforme disponibilidade de perfis em sua região e critérios aplicáveis.

A quantidade de Matches exibidos pode variar conforme:

• cidade;
• bairros selecionados;
• número de usuários cadastrados;
• compatibilidade mínima;
• disponibilidade de perfis;
• regras internas da plataforma;
• status do perfil do usuário;
• histórico de ativações.

A plataforma não garante que sempre haverá Matches disponíveis na região do usuário. Caso não existam Matches suficientes, a plataforma poderá informar que novos perfis serão apresentados quando houver usuários compatíveis cadastrados.

10. Perfil Parcial e proteção de identidade

Antes da ativação de um Match, a plataforma poderá exibir apenas informações parciais de outro usuário. O objetivo do Perfil Parcial é permitir avaliação inicial de compatibilidade sem expor dados identificáveis de forma ampla ou prematura.

Antes da ativação, a plataforma poderá ocultar ou restringir informações como:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• rede social completa;
• foto nítida;
• outros dados de identificação direta.

A liberação de informações ocorre conforme as regras da plataforma, o status do Match, o consentimento aplicável, a ativação realizada e, quando houver, a confirmação do pagamento.

O usuário não deve tentar burlar mecanismos de privacidade, extrair dados indevidamente, identificar usuários por meios não autorizados ou utilizar informações parciais para assédio, exposição, discriminação ou qualquer conduta abusiva.

11. Ativação de Match

A ativação de Match é o ato pelo qual o usuário seleciona um ou mais Matches para desbloquear determinadas informações, conforme as regras da plataforma. A ativação poderá envolver pagamento, conforme plano, pacote, cidade ou condição comercial vigente no momento da contratação.

Após a ativação, a plataforma poderá liberar dados específicos do Match, tais como nome, forma de contato ou rede social autorizada, conforme regras internas e permissões aplicáveis.

A ativação de Match não garante:

• resposta da outra pessoa;
• interesse recíproco;
• reunião presencial;
• visita a imóvel;
• conclusão de contrato;
• convivência bem-sucedida;
• ausência de conflitos;
• permanência da outra pessoa na plataforma;
• disponibilidade futura do Match.

O pagamento, quando aplicável, remunera o serviço digital de ativação/liberação conforme regras da plataforma, e não o sucesso final da relação entre usuários.

12. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras de pagamento, como provedores de checkout, cartão de crédito, PIX ou outros meios disponíveis.

Ao realizar um pagamento, o usuário declara estar ciente de que:

• o preço poderá variar conforme cidade, pacote, campanha ou condição comercial;
• o valor será informado antes da confirmação de pagamento;
• a ativação depende da confirmação do pagamento;
• falhas de pagamento podem impedir a liberação do Match;
• serviços de pagamento são operados por terceiros e podem estar sujeitos a regras próprias;
• a plataforma poderá registrar dados transacionais necessários para controle, prevenção de fraude, suporte e cumprimento legal.

A política específica de pagamentos, cancelamentos e reembolsos poderá estar detalhada em documento próprio: Pagamentos e Reembolsos.

13. Reembolsos e cancelamentos

As condições de reembolso dependerão da natureza do serviço, do momento da solicitação, da ativação já realizada, da efetiva liberação de informações e das regras comerciais vigentes.

Como regra geral, após a confirmação da ativação e liberação de informações do Match, poderá não ser possível cancelar retroativamente o serviço já prestado.

A plataforma poderá analisar solicitações de reembolso em situações como:

• cobrança duplicada;
• falha técnica comprovada que impeça a liberação do Match;
• pagamento confirmado sem prestação do serviço digital correspondente;
• erro operacional reconhecido pela plataforma.

Não geram, por si só, direito automático a reembolso:

• ausência de resposta do Match;
• desistência pessoal do usuário;
• mudança de interesse após liberação dos dados;
• incompatibilidade percebida depois do contato;
• conflito externo entre usuários;
• não fechamento de moradia;
• indisponibilidade de imóvel;
• decisão da outra pessoa de não continuar a conversa;
• informações fornecidas de forma incompleta ou incorreta pelo próprio usuário.

14. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, segura, respeitosa e lícita. É responsabilidade do usuário:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• respeitar a privacidade de outros usuários;
• não assediar, ameaçar, discriminar, expor ou constranger terceiros;
• não utilizar a plataforma para golpes, fraudes, spam ou fins ilegais;
• não solicitar pagamentos indevidos a outros usuários;
• não publicar ou enviar conteúdo ofensivo, sexual, discriminatório, violento, enganoso ou ilegal;
• não tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;
• avaliar por conta própria qualquer pessoa antes de encontros, visitas ou contratos;
• buscar orientação jurídica, financeira ou imobiliária quando necessário.

15. Cuidados em contatos externos

Após a ativação de um Match, os usuários poderão iniciar contato fora da plataforma, por e-mail, rede social, telefone ou outro canal informado.

A partir desse momento, conversas, encontros, visitas, negociações, pagamentos, assinaturas de contrato, divisão de despesas, regras de convivência e demais decisões externas acontecem por conta e risco dos usuários.

A plataforma recomenda que os usuários:

• conversem com calma antes de tomar decisões;
• confirmem identidade por meios razoáveis;
• realizem encontros iniciais em locais públicos, quando possível;
• evitem transferências financeiras precipitadas;
• não enviem documentos sensíveis sem necessidade;
• leiam contratos antes de assinar;
• consultem responsáveis, familiares, advogados ou profissionais competentes quando necessário;
• desconfiem de urgências excessivas, pressão emocional ou pedidos financeiros incomuns.

A plataforma não se responsabiliza por atos, omissões, promessas, pagamentos, danos, conflitos ou prejuízos ocorridos fora de seu ambiente digital.

16. Conteúdos editoriais e blog

A plataforma poderá publicar conteúdos editoriais, artigos, dicas, guias de cidade, guias de bairro, conteúdos sobre moradia compartilhada, convivência, segurança, contratos e vida urbana.

Esses conteúdos têm caráter informativo e educativo. Eles não constituem:

• consultoria jurídica;
• consultoria financeira;
• consultoria imobiliária;
• recomendação contratual individual;
• garantia de segurança;
• parecer profissional;
• orientação personalizada para qualquer situação específica.

O usuário deve buscar aconselhamento profissional adequado antes de tomar decisões jurídicas, financeiras, contratuais ou imobiliárias relevantes.

17. Condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

• criar perfil falso;
• usar dados de terceiros sem autorização;
• praticar assédio, ameaça, discriminação ou constrangimento;
• divulgar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, pornográfico, violento ou fraudulento;
• aplicar golpes ou tentar obter vantagens indevidas;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• burlar mecanismos de privacidade;
• tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• utilizar bots, scraping, automações não autorizadas ou engenharia reversa;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente dados ou acessos obtidos na plataforma;
• usar a plataforma para fins incompatíveis com moradia compartilhada, convivência ou conexão legítima entre pessoas.

A violação dessas regras poderá resultar em suspensão, bloqueio, exclusão de conta, retenção de evidências, comunicação a autoridades competentes e adoção de medidas legais cabíveis.

18. Moderação e suspensão de contas

A plataforma poderá moderar, limitar, suspender ou excluir contas e conteúdos quando identificar, suspeitar ou receber denúncia de violação destes Termos, risco à comunidade, fraude, abuso, uso indevido, inconsistência grave de dados ou conduta incompatível com a proposta do serviço.

A plataforma poderá tomar medidas preventivas mesmo antes de conclusão definitiva de análise, especialmente quando houver risco à segurança de usuários, integridade da plataforma ou cumprimento legal.

A plataforma não é obrigada a manter ativo qualquer perfil que viole estes Termos ou coloque a comunidade em risco.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela plataforma será descrito em documento próprio: Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para finalidades como:

• criação e manutenção de conta;
• funcionamento do questionário;
• cálculo de compatibilidade;
• exibição de Matches;
• verificação de perfil;
• segurança da comunidade;
• prevenção a fraude;
• suporte;
• comunicações operacionais;
• processamento de pagamentos;
• cumprimento legal;
• melhoria da experiência;
• análises internas e estatísticas.

O usuário poderá exercer seus direitos relacionados a dados pessoais conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

20. Cookies e tecnologias similares

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento técnico, segurança, autenticação, preferências, análise de uso, melhoria da experiência e, quando aplicável, marketing.

As informações específicas sobre cookies estarão descritas na Política de Cookies.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou gerenciar cookies, observando que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

21. Serviços de terceiros

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros para viabilizar sua operação, incluindo, sem limitação:

• hospedagem;
• banco de dados;
• autenticação;
• processamento de pagamentos;
• envio de e-mails;
• análise de métricas;
• armazenamento de imagens;
• prevenção a fraude;
• ferramentas de suporte;
• redes sociais e links externos.

Esses terceiros podem ter termos de uso e políticas próprias.

A plataforma não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, políticas, práticas, cobranças, decisões ou danos causados exclusivamente por serviços de terceiros fora de seu controle razoável.

22. Disponibilidade da plataforma

A plataforma buscará manter seus serviços disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, atrasos, falhas, indisponibilidades, ataques, problemas de internet, manutenção, instabilidade de provedores ou eventos fora de seu controle.

A plataforma poderá suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualização, correção de falhas, melhoria de segurança ou ajustes operacionais.

Sempre que possível, a plataforma adotará medidas razoáveis para reduzir impactos ao usuário.

23. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma, suas marcas, administradores, parceiros, prestadores e operadores não serão responsáveis por danos, prejuízos, perdas ou frustrações decorrentes de:

• informações falsas, incompletas ou enganosas fornecidas por usuários;
• conduta de outros usuários;
• ausência de resposta de Matches;
• não fechamento de moradia;
• conflitos de convivência;
• rompimento de acordos entre usuários;
• inadimplência entre usuários;
• problemas com imóveis, proprietários, locadores, imobiliárias ou contratos;
• visitas, encontros ou interações presenciais;
• pagamentos realizados fora da plataforma;
• decisões pessoais, financeiras, jurídicas ou imobiliárias tomadas pelo usuário;
• indisponibilidade temporária da plataforma;
• falhas de terceiros;
• uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso por negligência do usuário.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

24. Ausência de garantia de resultado

O usuário reconhece que a plataforma atua como ferramenta de aproximação por compatibilidade, e não como garantidora de resultados.

A plataforma não garante:

• que o usuário encontrará moradia;
• que encontrará roommate ideal;
• que receberá resposta de outro usuário;
• que o Match aceitará contato;
• que haverá acordo entre usuários;
• que haverá convivência harmônica;
• que não ocorrerão conflitos;
• que a outra pessoa permanecerá disponível;
• que as informações fornecidas por terceiros serão sempre verdadeiras;
• que a experiência atenderá expectativas subjetivas do usuário.

A proposta da plataforma é reduzir riscos e organizar conexões de forma mais inteligente, não eliminar totalmente os riscos inerentes a relações humanas e decisões de moradia.

25. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo marcas, nomes, logotipos, textos, layout, design, código, fluxos, questionários, conteúdos, bases conceituais, interfaces, imagens próprias, estrutura de navegação e demais materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário não adquire qualquer direito sobre a plataforma ou seus elementos pelo simples uso do serviço.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa.

26. Comunicações com o usuário

A plataforma poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, notificações internas ou outros canais informados, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• avisos sobre Matches;
• ativações;
• pagamentos;
• alterações de conta;
• segurança;
• suporte;
• atualizações importantes;
• conteúdos informativos;
• comunicações legais.

O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e verificar suas caixas de entrada, spam ou promoções.

Comunicações essenciais ao funcionamento do serviço poderão ser enviadas mesmo que o usuário opte por não receber comunicações promocionais.

27. Alterações nos Termos

A plataforma poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de segurança.

Quando houver alterações relevantes, a plataforma poderá comunicar os usuários por meios razoáveis, como publicação no site, e-mail ou aviso dentro da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significa aceitação dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com a versão atualizada, deverá interromper o uso da plataforma.

28. Encerramento de conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras de retenção de dados, obrigações legais, segurança, prevenção a fraude, auditoria e histórico de transações.

A plataforma poderá manter determinados registros pelo prazo necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraude;
• segurança da comunidade;
• comprovação de pagamentos;
• solução de disputas;
• cumprimento de ordens de autoridades competentes.

Detalhes adicionais estarão previstos na Política de Privacidade.

29. Lei aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas à plataforma deverão observar a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção de dados, direitos do consumidor, direito digital, contratos eletrônicos e demais normas pertinentes.

30. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@frequencyroutes.com